Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais